A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, na noite desta segunda-feira (31/03), uma sessão solene em homenagem à memória do ex-prefeito municipal Higino João Pio. O evento foi proposto pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), por meio do Requerimento 09/2025, subscrito por outros oito parlamentares, e aprovado pela presidência do Legislativo.

Durante a solenidade, um termo de aditamento de ata foi entregue ao filho do homenageado, Julio Cesar Pio. O documento retifica os registros das atas das sessões legislativas de 4 de março e 10 de outubro de 1969, esclarecendo que a morte do ex-prefeito resultou de um assassinato cometido pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição política sistemática durante a ditadura militar instaurada em 1964. A retificação foi formalizada através do Requerimento 10/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), com apoio de seis outros parlamentares.

A entrega do documento foi feita pelo presidente da Câmara, Marcos Kurtz, acompanhado dos vereadores Eduardo Zanatta e Jade Martins, bem como do vice-prefeito de Balneário Camboriú, Nilson Probst (MDB). Também discursaram na ocasião o vereador Alessandro Teco (DC) e o ex-prefeito Luis Castro, destacando a relevância da revisão histórica e da valorização da verdade.

A cerimônia contou ainda com apresentações musicais da cantora Bárbara Damásio e do músico Rafaelo de Góes, que interpretaram o Hino Nacional Brasileiro e a canção "Pra Não Dizer que Não Falei das Flores", de Geraldo Vandré, símbolo da resistência contra a repressão da ditadura.

Higino João Pio: Um legado de luta e resistência

Higino João Pio foi o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, assumindo o cargo em 1965. De acordo com informações do Requerimento 09/2025, em 19 de fevereiro de 1969, ele foi conduzido por agentes da Polícia Federal ao 5º Distrito Naval, em Florianópolis, para prestar depoimento. Permaneceu sob custódia do Estado até 3 de março, quando sua morte foi anunciada, na época, como suicídio na prisão.

Em 1997, seus familiares encaminharam o caso à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, dando início a uma investigação que culminaria em 2014 com a conclusão das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, que confirmaram a responsabilidade do Estado brasileiro em sua morte. 

Mais recentemente, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a certidão de óbito de Higino Pio foi oficialmente alterada para registrar que sua morte foi "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

A sessão solene reforçou a necessidade de preservar a memória histórica e reafirmou o compromisso com a verdade e a justiça para as vítimas da repressão política no Brasil.