O Requerimento nº 10/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), que solicita o aditamento das atas da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú referentes ao falecimento do ex-prefeito Higino João Pio, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (25), com 16 votos favoráveis e um contra. A proposta visa corrigir as atas de 1969, que registraram erroneamente a versão oficial do falecimento de Pio, na época, relacionado a um suposto suicídio.

Conforme amplamente divulgado e confirmado pelo relatório da Comissão da Verdade, Higino João Pio foi, na verdade, vítima de assassinato durante a ditadura militar, contrariando a versão oficial que circulou no período. Em um importante avanço para a reparação histórica, a família do ex-prefeito, o primeiro eleito de Balneário Camboriú, recebeu na última segunda-feira (24) a certidão de óbito retificada, emitida pelo cartório, que agora registra a morte de Pio como "causada pelo Estado brasileiro".

A retificação das atas e a atualização da certidão representam um marco crucial para o reconhecimento da verdade histórica e para a reparação dos danos causados à família e à sociedade de Balneário Camboriú.

As atas que precisam ser corrigidas datam de 11 de março de 1969 (página 51) e 10 de outubro de 1969 (página 27). Após a correção, os documentos serão entregues aos familiares em uma sessão solene de homenagem ao ex-prefeito, marcada para segunda-feira, 31 de março, às 19h, no plenário Vereador Walter Eilers.