De autoria da vereadora Jade Martins (MDB), o Projeto de Resolução 3/2025 foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (07/10) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A proposta, que conta com a subscrição de outros seis parlamentares, propõe mudanças no Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), especificamente nas regras para concessão de moções.

O projeto apresentado por Jade Martins estabelece um limite anual de dez moções por vereador — entre elas, moções de aplauso e congratulações. Ficam fora desse limite as moções de apoio, apelo, pesar e repúdio. A medida busca dar mais racionalidade ao uso desse tipo de proposição, garantindo que elas tenham maior relevância e impacto.

Durante a votação, um destaque foi aprovado prevendo uma exceção à regra: o limite poderá ser ultrapassado se a moção contar com a assinatura de dois terços dos vereadores da Casa. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e agora segue para votação em redação final.

Outra proposta que tramitava paralelamente — o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB) — tratava do mesmo tema e foi apensada à iniciativa de Jade Martins. Com a aprovação do PR 3/2025, o projeto de Achutti será arquivado, consolidando a proposta da vereadora como a norma a ser adotada.