A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025, protocolado pela vereadora Jade Martins (MDB). A proposta, que tramita atualmente nas comissões permanentes da Casa, pretende alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.265/2019, que regulamenta a denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos no município.

O texto modifica o inciso III do artigo 3º da legislação vigente, estabelecendo que a homenagem só poderá ser concedida a pessoas que tenham nascido, residido ou prestado serviços relevantes de forma comprovada à coletividade, à história ou ao desenvolvimento de Balneário Camboriú.

Segundo a autora, a medida busca reforçar a identidade histórica e cultural da cidade, garantindo que praças, ruas, prédios e monumentos recebam nomes de personalidades que possuam vínculo efetivo com o município.

“O objetivo é valorizar aqueles que realmente contribuíram para a construção da nossa comunidade, seja pela trajetória de vida, pela dedicação à cidade ou pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento local”, destacou a vereadora Jade Martins.

Caso aprovado, o projeto impedirá que espaços públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas sem ligação direta com Balneário Camboriú. A vereadora argumenta que a iniciativa fortalece o sentimento de pertencimento e preserva a memória coletiva da população.

O Projeto de Lei segue em análise nas comissões e, posteriormente, será encaminhado ao plenário para votação.