A Câmara Municipal de Balneário Camboriú analisa nesta quarta-feira, 27, em redação final, o Projeto de Lei Ordinária Nº 102/2025, que visa alterar a Lei nº 4.032/2017, estabelecendo novas regras para a transição administrativa entre os governos municipal. As modificações têm como objetivo tornar o processo de transição mais ágil, transparente e eficiente.

A autora do projeto, Vereadora Jade Martins (MDB), explica que a principal mudança proposta diz respeito ao início da transição. Caso aprovada, a transição ocorrerá 8 dias após a eleição, em vez dos atuais 60 dias antes do término do mandato. "Com esse novo prazo, garantimos uma preparação mais antecipada do novo governo, facilitando a continuidade dos serviços públicos. O prazo atual é muito curto e não permite uma transição eficiente", destacou a vereadora.

Outro ponto importante da proposta é a ampliação da composição da equipe de transição. A equipe passará a incluir representantes de mais secretarias, ampliando o acompanhamento das áreas de administração pública. A nova composição será a seguinte:

Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Controladoria-Geral do Município
Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA)
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Compras e Patrimônio
Fundação Cultural de Balneário Camboriú
Fundação Municipal de Esportes
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Além disso, as novas regras vão reforçar a transparência durante o processo de transição, exigindo que o governo atual forneça dados detalhados sobre as contas públicas, contratos, dívidas e projetos em andamento. A intenção é garantir uma transferência clara e precisa de informações para o governo eleito.

“Já participei de duas equipes de transição, em 2016 e 2024, e posso afirmar que essas mudanças vão melhorar a continuidade da administração pública. Elas vão facilitar a adaptação do novo governo e fortalecer o controle e a fiscalização pública, resultando em uma transição mais eficiente e transparente”, afirmou Jade Martins.

Se aprovado na sessão de hoje, o Projeto de Lei segue para a sanção da prefeita Juliana Pavan, para ser promulgado como nova legislação.