A proposta entregue às vereadoras Jade Martins e Ciça Muller, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que trata do Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos. Com a proposta, o período de licença maternidade será ampliado de 180 para 210 dias, beneficiando mães biológicas e também aquelas que adotarem uma criança, independentemente da idade. No caso das adoções, a proposta partiu da vereadora Jade Martins, através da Indicação n.º 1317/2025.
Atualmente, mulheres que adotam crianças com mais de um ano têm direito a apenas 90 dias de afastamento, o que a proposta busca corrigir. Para Jade, essa mudança é um passo importante para combater desigualdades e incentivar a adoção, reconhecendo que a maternidade não se mede pela idade da criança, mas pelo vínculo e pelos desafios do cuidado.
Outro ponto relevante do projeto é a ampliação da licença paternidade, que passará de 8 para 14 dias para pais biológicos e, pela primeira vez, concederá o mesmo período aos pais adotivos, que hoje contam com apenas 3 dias. A vereadora considera essa uma medida fundamental para garantir a presença do pai nos primeiros dias de convivência familiar, fortalecendo o papel ativo de ambos os responsáveis no acolhimento e desenvolvimento da criança.
O projeto também trata de situações de perda gestacional ou óbito do bebê no parto. Nesses casos, a proposta amplia a licença da servidora de 30 para 60 dias, reconhecendo o momento de extrema fragilidade física e emocional e garantindo o devido acolhimento.
Jade Martins reforçou seu compromisso com a pauta da equidade e da valorização das famílias no serviço público municipal, e seguirá acompanhando de perto a tramitação da proposta na Câmara. “Trata-se de uma vitória construída coletivamente e que reflete o olhar humano e responsável que precisamos ter com nossos servidores e com a infância. É uma medida justa, necessária e urgente”, afirmou a vereadora.
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